Processo 755715/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/09/2016 07:51
Autuado em 26/09/2016 07:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 645/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 10/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2023 Acórdão   645/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/03/2023 Acórdão   645/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: ANTONIO HOMERO MADRUGA CHAVES (credenciado, inclusão:26/09/16), BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:26/09/16), GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:26/09/16), SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO (não credenciado, inclusão:26/09/16), SUELI ANTUNES (não credenciado, inclusão:26/09/16)
Recorrente MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: ANTONIO HOMERO MADRUGA CHAVES (credenciado, inclusão:26/09/16), BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:26/09/16), GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:26/09/16), SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO (não credenciado, inclusão:26/09/16), SUELI ANTUNES (não credenciado, inclusão:26/09/16)
Recorrente ROGERIO JOSE LORENZETTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/09/2016 07:51 756238/15 RELATÓRIO DE MONITORAMENTO

Juntadas
DataDescrição
02/10/2023 11:11 do Protocolo 647850/23
25/02/2022 09:29 do Protocolo 128379/22
26/01/2022 15:19 do Protocolo 42885/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  08/05/2023 Instrução de Cobrança   387/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2023 3082 Despacho Processual Diverso nº 1489/2023
26/06/2023 3007 Despacho Processual Diverso nº 777/2023
10/04/2023 2956 Acórdão nº 645/2023
23/03/2023 2946 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2023 de 27/03/2023
12/12/2022 2890 Despacho Processual Diverso nº 1594/2022
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 860/2022
25/10/2022 2861 Despacho Processual Diverso nº 1119/2022
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 113/2022
13/01/2022 2688 Despacho Processual Diverso nº 1290/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 370/2021
27/09/2016 1450 Termo de Distribuição de Processo nº 8561/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2023 12:06 DP  
09/10/2023 10:17 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 166/2023 -
06/10/2023 15:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1489/2023 -
06/10/2023 15:31 SMPJTC  
06/10/2023 10:13 5PC Parecer nº 900/2023 - Recurso de Revista. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade das determinações. Encerramento do feito.
05/10/2023 18:25 SMPjTC  
21/06/2023 09:52 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 193/2023 -
21/06/2023 09:52 CMEX Instrução nº 788/2023 -
20/06/2023 15:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 777/2023 -
20/06/2023 14:50 STP  
19/06/2023 17:08 SMPJTC  
13/06/2023 11:22 5PC Parecer nº 496/2023 - Recurso de Revista. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade pecuniária da sanção de multa.
12/06/2023 11:57 SMPjTC  
05/05/2023 14:07 CMEX Instrução de Cobrança nº 387/2023 -
05/05/2023 14:07 CMEX Informação nº 1761/2023 -
05/05/2023 14:07 CMEX Instrução nº 403/2023 -
10/04/2023 11:23 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 391/2023 -
06/04/2023 15:32 SMPJTC  
04/04/2023 16:43 5PC Ciência de Decisão nº 114/2023 -
04/04/2023 16:07 SMPjTC  
31/03/2023 09:38 STP Acórdão nº 645/2023 -
16/12/2022 10:52 GCIZL  
15/12/2022 17:25 SMPJTC  
14/12/2022 10:18 5PC Parecer nº 1283/2022 - Recurso de Revista. Pelo provimento parcial, a fim de aplicar apenas uma multa ao ex-gestor, em face do descumprimento do plano de ação apresentado a esta Corte. Pela conversão das recomendações em determinações, com fixação de prazo ao atual gestor par
14/12/2022 10:09 SMPjTC  
12/12/2022 13:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1605/2022 -
08/12/2022 16:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 680/2022 -
01/12/2022 15:56 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1594/2022 -
24/10/2022 14:57 GCNB  
21/10/2022 11:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 579/2022 -
21/10/2022 11:42 CMEX Informação nº 3860/2022 -
24/08/2022 07:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1119/2022 -
08/07/2022 14:50 CMEX Instrução nº 511/2022 -
27/04/2022 16:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 588/2022 -
26/04/2022 17:27 SMPJTC  
19/04/2022 11:09 5PC Parecer nº 432/2022 - Recurso de Revista. Remessa à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções.
18/04/2022 19:15 SMPjTC  
04/04/2022 15:07 CGM Instrução nº 1594/2022 -
26/02/2022 18:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 385/2022 -
11/02/2022 15:46 DP  
28/01/2022 16:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 113/2022 -
28/01/2022 00:43 GCILB  
11/01/2022 11:48 DP Informação nº 499/2022 -
01/12/2021 09:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1290/2021 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4633/2021 -
29/09/2016 15:00 COFIM  
26/09/2016 07:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1531/2016 -
26/09/2016 07:51 DP Informação nº 16305/2016 -

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